sexta-feira, 8 de abril de 2011

Não aos Rodeios em Guarulhos


 
                                                                                                           08/04/2011
 
 
Escreva para os Vereadores de Guarulhos-SP pedindo que votem contra o PL 330/05 que quer suprimir o artigo 26 da Lei Municipal 6033/04 (que proibe rodeios).

 
SUGESTÃO DE TEXTO
 
Caro(a) Vereador(a)
 
    O PL nº 330/05, do vereador Wagner Freitas, deverá ir a voto em plenário nos próximos dias.
    Ele pretende suprimir o art. 26 da Lei n° 6033/04 - que proíbe rodeios, vaquejadas e cavalhadas em Guarulhos.
    Em 07 de outubro de 2009 houve um amplo debate em audiência pública na Câmara Municipal de Guarulhos onde especialistas demonstraram a tortura e sofrimento dos animais nesses eventos. 
    O PL 330/05 fere a Constituição em seu artigo 225 (VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade) e a Lei Federal de Crimes Ambientais n°9605/98 em seu artigo 32 (Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. - Pena: detenção de três meses a um ano, e multa).
    Conto com seu voto pela manutenção do texto original da Lei Municipal 6033/04 e seu art. 26 - que tem sido motivo de menções honrosas em todo território nacional. 
     Vote "NÃO" ao PL nº 330/05!
 
NOME
CIDADE / ESTADO 
 

 
E-MAILS DOS VEREADORES DE GUARULHOS-SP
 

Instituto Nina Rosa - Projetos por amor à vida
Organização independente sem fins lucrativos
 
Para receber este informativo, 
cadastre seu e-mail em 
http://migre.me/NKtt

Nenhum comentário:

Postar um comentário