domingo, 9 de maio de 2010

Brasil credor




Saiu na Página Internacional

E não é que o Brasil hoje é credor? Nosso país vai emprestar, via FMI, US$ 286 milhões à Grécia. Mas afinal de contas, isso é bom ou não?

Em primeiro lugar, é necessário termos em mente que o Brasil, como membro do FMI e, desde algum tempo, membro credor, não pode se isentar desse tipo de responsabilidade. Afinal, o país já se comprometeu a ajudar o órgão.

Além disso, também já fomos ajudados muitas vezes pelo próprio órgão quando nossas contas externas estavam ruins. Essa talvez seja uma motivação moral pouco realista (do ponto de vista das teorias de Relações Internacionais), mas uma 'falência' da Grécia poderia trazer problemas para a Europa como um todo e uma nova crise global. E evitar isso é ser bem realista.

A pergunta que se faz, no entanto, é a seguinte: para quê um país com tantos problemas, desigualdades, miseráveis e outras coisas mais vai dar uma grana para um país europeu de primeiro mundo?

Os Europeus já têm seus problemas e seus próprios mecanismos para resolver isso, não é mesmo? A própria União Européia tem seus meios de ajuda. Os outros Estados da Europa também têm uma boa grana para ajudar os companheiros. E, além disso, a política deles para os imigrantes e o pessoal de cá dos trópicos nos deixam um pouco reticentes quanto a ajudá-los.

Pois é. Isso tudo poderia até ser considerado há alguns anos atrás, mas não hoje. Em primeiro lugar, a última crise nos mostrou muito bem que o mundo está tão interligado e interdependente que uma Grécia qualquer da vida pode muito bem mexer com a vida de 200 milhões de brasileiros. E o que o governo gastaria ou deixaria de arrecadar para evitar problemas por aqui poderiam somar muito mais do que os 200 milhões emprestados para os europeus.

Um sistema interdependente gera ganhos para todos, mas também os ônus são arcados por todos.

E há uma questão estratégica envolvida. Vivemos hoje um momento de transferência do centro global de poder do norte para o sul. As grandes potência no futuro muito provavelmente serão Brasil, China, Índia, Rússia, África do Sul e outros países periféricos no contexto geopolítico atual.

Ser potência também é gastar um pouco de dinheiro. Sejamos pragmáticos: como os Estados Unidos conseguiu fazer tanta gente ficar com o 'rabo preso'? É que todos, de alguma forma, dependem ou dependeram do capital norte americano. O Brasil está começando, timidamente, a fazer isso. E o presidente Lula resumiu bem a situação quando disse: "Não somos mais pedintes".

E isso é muito importante!

Não sou muito a favor da nossa política externa, mas, dessa vez, tenho de admitir: estamos mexendo direitinho as peças!

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sábado, 1 de maio de 2010

Decisão do Supremo acaba com chance brasileira no Conselho de Segurança da ONU, diz Fábio Konder


Gilberto Costa*
Repórter da Agência Brasil



Brasília – O jurista Fábio Konder Comparato, que formulou ação contestando a Lei da Anistia (Lei 6.683/79), acredita que a decisão de não revisar a legislação que perdoou crimes comuns cometidos por agentes do Estado durante o período militar é um “escândalo internacional”. Ontem (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O Brasil é um país de duas faces. Lá no exterior, nós somos civilizados e respeitadores dos direitos humanos, sorridentes e cordiais. Por dentro, nós somos de um egoísmo feroz”, analisou. “Isso é um escândalo internacional. Nós somos o único país da América Latina que não julgou inválidas essas anistias.”

No Peru e no Chile, as leis de anistia foram revistas após julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Comparato acredita que o Estado brasileiro será condenado, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por causa da prisão arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970. O julgamento na Corte está previsto para os dias 20 e 21 de maio.

Na avaliação do jurista, a condenação na Corte vai afetar pretensões da chancelaria brasileira. “Com isso cai por terra todo o projeto do Itamaraty de fazer com que o Brasil ocupe uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.”

O relatório da OEA, acatando a denúncia apresentado pela seção brasileira do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL/Brasil) e pela Human Rights Watch/Americas (HRWA), está disponível no link: http://www.cidh.org/annualrep/2000port/11552.htm

Para Criméia Almeida, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, o resultado do julgamento “era esperado”. “O Poder Judiciário tem a postura a favor da impunidade”, afirmou.

Segundo ela, a decisão de ontem “faz o que o João Batista de Oliveira Figueiredo [último presidente militar, que assinou a Lei da Anistia] não teve coragem de fazer”. “O ex-presidente foi mais dissimulado. A lei não diz que estão anistiados quem cometeu crime comum.”

Para o presidente do Clube Militar, general Gilberto Barbosa de Figueiredo, o Supremo não poderia tomar outra decisão. Em sua opinião, “ficaria complicado” rever o alcance da Lei da Anistia. “Seria uma reviravolta”, comentou.

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Assistam ao video de Comparato defendendo a revisão da lei:

http://www.conversaafiada.com.br/video/2010/04/29/video-comparato-tenta-punir-os-torturadores/